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Como se Fabrica um Deputado Estadual
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públicos, o deputado estadual não tem esse poder72. Entretanto, durante a gestão de
Cid Gomes, foi feito um acordo informal através de um instrumento governamental
72 O que na prática não torna ilícito que o governador acate as observações dos deputados para a administração do orçamento público.
chamado pacto de cooperação federativa, que, através de um convênio entre o governo do estado e as prefeituras, o governo pode encaminhar para determinados município de interesse verbas para desenvolvimento de políticas públicas.
Nessa gestão, o governo estadual convencionou informalmente que cada deputado estadual teria direito a indicar no início de seu mandato 500 mil reais em obras e depois 800 mil reais para conveniar com as prefeituras de sua base eleitoral. Essa ferramenta se tornou algo similar às emendas ao orçamento público federal, porém eram regidas por convenção política feita pelo governador e os deputados estaduais. Por outro lado, esta ferramenta passou a ter uma função de revitalizador e gerador de fidelidade política entre o governo e o parlamento estadual, na medida em que os deputados que apoiassem o governo teriam mais condições de terem financiamento para projetos de políticas públicas em suas bases eleitorais. Os deputados estaduais tiveram a função de interlocutores entre as secretarias de Estado e as prefeituras na liberação de recursos, uma liberação de recursos com face política.
Outro ponto de importância para a análise da ação política do pesquisado no parlamento…
Cid Gomes, foi feito um acordo informal através de um instrumento governamental
72 O que na prática não torna ilícito que o governador acate as observações dos deputados para a administração do orçamento público.
chamado pacto de cooperação federativa, que, através de um convênio entre o governo do estado e as prefeituras, o governo pode encaminhar para determinados município de interesse verbas para desenvolvimento de políticas públicas.
Nessa gestão, o governo estadual convencionou informalmente que cada deputado estadual teria direito a indicar no início de seu mandato 500 mil reais em obras e depois 800 mil reais para conveniar com as prefeituras de sua base eleitoral. Essa ferramenta se tornou algo similar às emendas ao orçamento público federal, porém eram regidas por convenção política feita pelo governador e os deputados estaduais. Por outro lado, esta ferramenta passou a ter uma função de revitalizador e gerador de fidelidade política entre o governo e o parlamento estadual, na medida em que os deputados que apoiassem o governo teriam mais condições de terem financiamento para projetos de políticas públicas em suas bases eleitorais. Os deputados estaduais tiveram a função de interlocutores entre as secretarias de Estado e as prefeituras na liberação de recursos, uma liberação de recursos com face política.
Outro ponto de importância para a análise da ação política do pesquisado no parlamento…
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