CNS – Conselho Nacional de Saúde

Publicado em 28/09/2005

Conselho Nacional de Saúde

História

Criado em 1937 através da Lei 378, com a atribuição de assistir o então "Ministério da Educação e Saúde", na promoção de programas relacionados a área.

Em 1970, através do Decreto 67300/70, ocorre a primeira grande reformulação do CNS, com a atribuição de escopo, funções e estruturas mais definidas. O decreto mencionado, define o CNS como órgão de consulta, integrante do ministério, a quem " compete examinar e emitir parecer sobre questões ou problemas relativos à promoção, proteção e recuperação da saúde, que sejam submetidos à sua apreciação pelo Ministro de Estado, bem como opinar sobre matéria que, por força de lei, tenha que ser submetida à sua apreciação".

Nas décadas seguintes, observa-se um aumento da estrutura técnica e administrativa do órgão, porém devido a sua baixa representatividade social, aliado ao aumento dos membros institucionais ( com a inclusão de representantes dos ministérios da Educação, Interior, Previdência, Agricultura e Trabalho), o CNS até 1990 tem funcionamento vegetativo, sem relevância.

Em agosto de 1990, o Decreto 99348/90 refunda o CNS, trazendo efetividade ao mesmo.


Objetivo

O Conselho Nacional de Saúde – CNS, tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política nacional de saúde,…

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