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Cidadania e as Minorias – O Indio
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Cidadania e as Minorias - O Índio
INTRODUÇÃO
Quem é cidadão tem participação política e é igual a todos os demais indivíduos. Essa foi a idéia básica de cidadania que se estabeleceu no século XVIII para substituir a divisão de sociedade em nobres e plebeus.
Tendo em vista as circunstâncias de seu aparecimento e os objetivos visados, pode-se dizer que através da idéia de cidadania o que se pretendeu foi assegurar a igualdade de direitos para todos. Os defensores e propagadores dessa idéia foram os pensadores liberais – inspirados na crença no direito natural à igualdade – e os burgueses – que já detinham o poder econômico mas ainda encontravam resistência para ocuparem os postos do governo, além de terem de sustentar os privilégios da nobreza.
Na linguagem jurídica, a palavra cidadania tem sido utilizada, embora de maneira imprópria, como sinônima de nacionalidade. Assim é que na legislação brasileira se diz genericamente, "são brasileiros", para indicar todos que integram a ordem jurídica brasileira, tenham ou não nascido no Brasil. De qualquer modo, os que nasceram em território brasileiro serão considerados cidadãos brasileiros.
Para compreender melhor o sentido e o alcance da cidadania, é importante assinalar a diferença entre a capacidade para "ter" direitos e a capacidade para "exercer" direitos. É evidente que um recém-nascido não tem a possibilidade de tomar iniciativas visando o uso e a proteção de seus direitos. Entretanto, ele já exerce certos direitos, como, por exemplo, o…
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