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Artigo sobre a Violência Doméstica – Lei Maria da Penha
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A Lei Maria da Penha classifica os crimes de violência contra a mulher:
Física.
Psicológica.
Sexual.
Patrimonial.
Moral.
A lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, formalizando o resgate de uma dívida crônica da sociedade com a mulher brasileira. A distância entre a teoria e a prática da não-violência doméstica contra a mulher foi encurtada pelos rigores desta nova norma. Porém, a consciência social (masculina) da igualdade entre os gêneros somente será alcançada pela educação, pela participação do poder executivo, legislativo e judiciário, pela mobilização de pais e professores, e, fundamentalmente, pelo exemplo que meninos e meninas recebem na intimidade de seus lares.
Estabelecemos um fluxo de garantia dos direitos de mulheres de acordo com a lei que prevê uma série de cuidados a serem adotados. Esse fluxo é uma seqüência de passos e de intervenções de diversos autores, a começar pela própria mulher e incluindo diversas instituições, sempre fundada na lei, para se chegar a um objetivo final, que é a efetivação de um direito.
A Lei Nº. 11.340, além de modificar o Código Penal - submetendo o agressor a punições mais severas do que as anteriormente aplicadas -, classifica os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco categorias:
5. TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A…
Física.
Psicológica.
Sexual.
Patrimonial.
Moral.
A lei Maria da Penha entrou em vigor no dia 22 de setembro de 2006, formalizando o resgate de uma dívida crônica da sociedade com a mulher brasileira. A distância entre a teoria e a prática da não-violência doméstica contra a mulher foi encurtada pelos rigores desta nova norma. Porém, a consciência social (masculina) da igualdade entre os gêneros somente será alcançada pela educação, pela participação do poder executivo, legislativo e judiciário, pela mobilização de pais e professores, e, fundamentalmente, pelo exemplo que meninos e meninas recebem na intimidade de seus lares.
Estabelecemos um fluxo de garantia dos direitos de mulheres de acordo com a lei que prevê uma série de cuidados a serem adotados. Esse fluxo é uma seqüência de passos e de intervenções de diversos autores, a começar pela própria mulher e incluindo diversas instituições, sempre fundada na lei, para se chegar a um objetivo final, que é a efetivação de um direito.
A Lei Nº. 11.340, além de modificar o Código Penal - submetendo o agressor a punições mais severas do que as anteriormente aplicadas -, classifica os crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher em cinco categorias:
5. TIPOS DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER
A…
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