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A Democracia no Brasil
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Como direito a uma existência material mínima, a Constituição garante a dignidade da pessoa humana, obrigando o Estado a garantir a esta pessoa um patamar mínimo de recursos, capaz de prover-lhe a subsistência.
A dignidade da pessoa humana retrata o reconhecimento de que o individuo há de constituir o objeto principal da ordem jurídica.
Inciso IV - Valores Socias do Trabalho da livre iniciativa - Realmente um dos pontos básicos da democracia esta diretamente ligado à liberdade que cada cidadão possui de escolher o seu trabalho. Da mesma forma tal princípio também assegura o direito a livre iniciativa.
Primordialmente sabemos que o regime democrático procura através da sua forma organizacional conduzir o homem a uma sociedade de bem estar, feliz e livre, e para tanto, propicia-lhe o trabalho livre, sem clausuras e imposições.
Para uma valoração do trabalho e da livre iniciativa, há que se observar os direitos e também obrigações instituídos através de uma legislação.
Nas sociedades democráticas, é de todo sabido que o aspecto do trabalho livre constitui-se em uma forma propulsora da produtividade, pois o homem livre, trabalhando em algo que lhe apetesse, acaba por produzir mais, e assim é quase que sempre melhor remunerado, com isso contribui de forma…
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