Montesquieu: Noção de Três Poderes, Atualidade e Reflexo no Brasil

Publicado em 11/06/2006

Montesquieu: Noção de Três Poderes, Atualidade e Reflexo no Brasil


Introdução

Conquanto vários tenham sido os teóricos do princípio da separação de poderes (QUIRINO & R. de SOUZA, 1980), coube ao filósofo Charles Louis de Secondat (1689 – 1755), senhor de la Brède e barão de Montesquieu, no seu livro L’ Esprit des Lois (1748) – após estudo acurado da constituição inglesa – não apenas o mérito de sistematizá-lo melhor, empregando-o como técnica de garantia da liberdade (BONAVIDES, 1983), mas também a glória da sua difusão por toda a Europa, "vindo a constituir um dos maiores fatores na organização dos Estados modernos" (AZAMBUJA, 1989: 178).

Expõe-se neste artigo, num primeiro momento, a doutrina dos três poderes na obra de Montesquieu, seguida de uma crítica à idéia de separação rígida – que já se pretendeu ter sido o objetivo de Montesquieu –, para finalmente tecer algumas considerações quanto aos reflexos de Montesquieu na constituição brasileira.


A Doutrina dos Três Poderes em Montesquieu

Montesquieu assevera que

"Em todo Estado há três espécies de poderes, o Poder Legislativo, o Poder Executivo das coisas que dependem do Direito das gentes e o Poder Executivo das coisas que dependem do Direito civil. Pelo primeiro o Príncipe ou Magistrado faz leis para algum tempo ou para sempre, e corrige ou ab-roga as que estão feitas. Pelo segundo, ele faz a paz ou a guerra, envia e recebe embaixadas, estabelece a ordem, previne invasões.…

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