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A INFÂNCIA NO BRASIL: “DA REPRESSÃO À PROTEÇÃO”
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Por municipalização entende-se uma articulação das forças do município com um todo para a prestação de serviços, cujos co-responsáveis seriam Prefeitura e organizações da sociedade civil.
“Municipalização é a passagem de serviços e encargos que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios. É a descentralização das ações políticos – administrativas com a adequada distribuição de poderes político e financeiro. É desburocratizante, participativa, não –autoritária, democrática e desconcentrada do poder.” (JOVCHELOVITCH, 1990)
A municipalização e a descentralização são estratégias de consolidação da democracia, estão associadas à idéia de participação comunitária e do reconhecimento “de que a força da cidadania está no município” uma vez que é no âmbito local que se apresentam mais fortemente as formas de enfrentamento, de fiscalização e de controle das questões relacionadas ao município.
É importante salientar que a municipalização ainda não uma realidade presente no cotidiano todos os municípios brasileiros e as justificativas para este fato são muitas, dentre elas apontam-se o despreparo dos pequenos, pobres e distantes municípios para operar a gestão das ações locais, a ausência de recursos humanos qualificados, a falta de recurso financeiro, a fragilidade do poder local para gerir, dada a tradição de um poder centralizador, a fragmentação dos programas,…
“Municipalização é a passagem de serviços e encargos que possam ser desenvolvidos mais satisfatoriamente pelos municípios. É a descentralização das ações políticos – administrativas com a adequada distribuição de poderes político e financeiro. É desburocratizante, participativa, não –autoritária, democrática e desconcentrada do poder.” (JOVCHELOVITCH, 1990)
A municipalização e a descentralização são estratégias de consolidação da democracia, estão associadas à idéia de participação comunitária e do reconhecimento “de que a força da cidadania está no município” uma vez que é no âmbito local que se apresentam mais fortemente as formas de enfrentamento, de fiscalização e de controle das questões relacionadas ao município.
É importante salientar que a municipalização ainda não uma realidade presente no cotidiano todos os municípios brasileiros e as justificativas para este fato são muitas, dentre elas apontam-se o despreparo dos pequenos, pobres e distantes municípios para operar a gestão das ações locais, a ausência de recursos humanos qualificados, a falta de recurso financeiro, a fragilidade do poder local para gerir, dada a tradição de um poder centralizador, a fragmentação dos programas,…
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