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Situação Sucessória dos Cônjuges
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INTRODUÇÃO
A família brasileira sofreu grandes modificações que vieram a ser consagrada a na Constituição Federal de 1988, no qual teve a união estável reconhecida por força da Lei Maior como entidade familiar, subtraindo – lhe a clandestinidade e dando oportunidade há muitas famílias constituídas à margem do direito, de terem o seu reconhecimento formal e respeito, antes admitido apenas ao casamento. Desde então, Legislação Ordinária (Lei 8971/94 e 9278/96) foram concedendo direitos antes conferidos apenas aos cônjuges para a nova entidade familiar, alimentos, usufruto, direito real de habitação, que constituem uma das conquistas obtidas pela mudança constitucional.
Posteriormente o Novo Código Civil, Lei 10406 de 10/01/2002 trouxe na Legislação o Livro IV – Do Direito de Família, Título III – Da União Estável, as ratificações constitucionais e das leis ordinárias acerca desta nova entidade familiar e no Livro V, Título I – Da Sucessão Geral no qual abordou separadamente a matéria sucessória dos companheiros em seu polêmico artigo 1790, sendo este o objetivo da presente pesquisa, que visa trazer noções e soluções para os equívocos ocasionados por estas alterações na matéria sucessória dos conviventes em união estável.
Portanto, o…
A família brasileira sofreu grandes modificações que vieram a ser consagrada a na Constituição Federal de 1988, no qual teve a união estável reconhecida por força da Lei Maior como entidade familiar, subtraindo – lhe a clandestinidade e dando oportunidade há muitas famílias constituídas à margem do direito, de terem o seu reconhecimento formal e respeito, antes admitido apenas ao casamento. Desde então, Legislação Ordinária (Lei 8971/94 e 9278/96) foram concedendo direitos antes conferidos apenas aos cônjuges para a nova entidade familiar, alimentos, usufruto, direito real de habitação, que constituem uma das conquistas obtidas pela mudança constitucional.
Posteriormente o Novo Código Civil, Lei 10406 de 10/01/2002 trouxe na Legislação o Livro IV – Do Direito de Família, Título III – Da União Estável, as ratificações constitucionais e das leis ordinárias acerca desta nova entidade familiar e no Livro V, Título I – Da Sucessão Geral no qual abordou separadamente a matéria sucessória dos companheiros em seu polêmico artigo 1790, sendo este o objetivo da presente pesquisa, que visa trazer noções e soluções para os equívocos ocasionados por estas alterações na matéria sucessória dos conviventes em união estável.
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