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Situação Sucessória dos Cônjuges
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Ademais, o novo Código traça em apenas um único dispositivo todo o direito sucessório da companheira e do companheiro no art. 1790, em local absolutamente excêntrico, entre disposições gerais, fora da ordem de vocação hereditária. [30]
Este equívoco pode ser explicado pelo fato de que o Projeto original da Lei não se referia ao companheiro, tendo sido tema acrescentado, sem muito cuidado, em revisão no Congresso, como apresentado por Ricardo Fiúza:
“O motivo que talvez haja levado a esta actenia legislativa é que, no Projeto Lei n° 634/75, não constava este artigo, que foi acrescentado por emenda do Senador Nelson Carneiro, não havendo artigo correspondente no Código de 1916”. [31]
Porém o doutrinador Silvio de Salvo Venosa, teve a impressão diferente sobre o posicionamento do art 1790 Código Civil, no qual vai além do Projeto original da lei:
A impressão que o dispositivo transmite é de que o legislador teve rebouços em classificar a companheira ou companheiro como herdeiros, procurando evitar percalços e critica sociais, não os colocando definitivamente na disciplina da ordem de vocação hereditária. Desse modo, afirma eufemisticamente que o consorte da união estável “participará” da sucessão, como se pudesse haver meio termo entre herdeiro e…
Este equívoco pode ser explicado pelo fato de que o Projeto original da Lei não se referia ao companheiro, tendo sido tema acrescentado, sem muito cuidado, em revisão no Congresso, como apresentado por Ricardo Fiúza:
“O motivo que talvez haja levado a esta actenia legislativa é que, no Projeto Lei n° 634/75, não constava este artigo, que foi acrescentado por emenda do Senador Nelson Carneiro, não havendo artigo correspondente no Código de 1916”. [31]
Porém o doutrinador Silvio de Salvo Venosa, teve a impressão diferente sobre o posicionamento do art 1790 Código Civil, no qual vai além do Projeto original da lei:
A impressão que o dispositivo transmite é de que o legislador teve rebouços em classificar a companheira ou companheiro como herdeiros, procurando evitar percalços e critica sociais, não os colocando definitivamente na disciplina da ordem de vocação hereditária. Desse modo, afirma eufemisticamente que o consorte da união estável “participará” da sucessão, como se pudesse haver meio termo entre herdeiro e…
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