Situação Sucessória dos Cônjuges

Dentre os cinco livros que compões o Código Civil, há na parte especial do mesmo o direito sucessório, que apesar de apartado estruturalmente do Direito de Família estão intimamente ligados quando se fala do direito hereditário devido à importância relativa ao vínculo de parentesco do autor da herança com a sua distribuição. E na sucessão testamentária, no qual a vontade do autor da herança prevalece sob disposição legal, mesmo assim o legislador preocupou-se em resguardar a família, limitando o testador a dispor da metade de seus bens, reservando a outra metade aos herdeiros necessários, sendo bem ilustrado pela Maria Helena Diniz ao mencionar: “a preocupação que dedicou o legislador à família em face do direito à herança vinculando a propriedade (pelo menos em parte) à família.” [17]

Ao realizar este breve esclarecimento sobre a meação e sucessão, tem-se a diferença dos mesmos bem definidos por Zeno Veloso:

Não se deve confundir meação com direito hereditário. A meação discorre de uma relação patrimonial – condomínio, comunhão – existente em vida dos interessados, e é estabelecida por lei ou pela vontade das partes. A sucessão hereditária tem origem na morte, e a herança é transmitida aos sucessores…