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Situação Sucessória dos Cônjuges
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O avanço jurisprudencial da questão tornou-se de suma importância para evolução dos efeitos advindos dessas relações extramatrimoniais e para afastar as injustiças presentes em leis utlrapassadas aplicaram-se regras relativas ao Direito de Obrigação e não do Direito de Família. Nesse sentido o STF - Supremo Tribunal Federal editou 4 súmulas jurisprudenciais 35, 380, 382 e 447, de suma importância para as determinações das relações extramatrimonias, sendo, portanto, editada em maio de 1964 a Súmula 380 com seguinte enunciado: “Comprovada a existência da sociedade de fato entre os concubinos, é cabível a sua dissolução judicial com a partilha do patrimônio adquirido pelo esforço comum.” [9]
Acompanhando esta súmula, foi editada a de nº 382 do STF, que regulamentou a comprovação do relacionamento estável, assim preceituando: “A vida em comum sob mesmo teto “more uxório”, não é indispensável à caracterização do concubinato.” [10]
Dessa forma, sela a situação em que ambos os conviventes, deveriam contribuir para a constituição do patrimônio, que seria partilhado após a dissolução da sociedade de fato, ou seja, a partilha só era possível se comprovado que os dois contribuíram…
Acompanhando esta súmula, foi editada a de nº 382 do STF, que regulamentou a comprovação do relacionamento estável, assim preceituando: “A vida em comum sob mesmo teto “more uxório”, não é indispensável à caracterização do concubinato.” [10]
Dessa forma, sela a situação em que ambos os conviventes, deveriam contribuir para a constituição do patrimônio, que seria partilhado após a dissolução da sociedade de fato, ou seja, a partilha só era possível se comprovado que os dois contribuíram…
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