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Situação Sucessória dos Cônjuges
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§ 4º - Entende-se também, como entidade familiar, a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes. [4]
Conforme texto constitucional, a família continua a ser base absoluta da sociedade contando com a especial proteção do Estado, porém sofreu mudanças em sua formação. Neste sentido Humberto Theodoro Junior, ao fazer nota de atualização da obra do Profº Orlando Gomes, assevera:
A atual ordem constitucional continua entendendo e proclamando que a família é “base da sociedade” e que por isso tem especial proteção do Estado” (CF art. 226 caput).A grande novidade porém, é a eliminação do qualitativo “legítima”, de maneira que a família reconhecida como célula da sociedade, para os efeitos da Carta Magna, não é apenas a que nasce do casamento civil, mas também aquela que se forma naturalmente da relação entre o homem e a mulher e entre os pais e descendentes, pouco importando a presença ou ausência do vinculo oficial entre os genitores (art.226 § § 3º e 4º)”. [5]
A definição atual de família passa a ser considerada como entidade familiar a união…
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