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SÍNDROME DO TÚNEL DO CARPO – EM ENFOQUE ANALÍTICO
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A caracterização do acidente de trabalho deve ser feita pelo INSS, podendo ser administrativamente através do setor de benefícios, ou tecnicamente, através da Perícia Médica, conforme estabelece o artigo 143 do Decreto 611/92 (MINISTÉRIO DA SAÚDE, 2001).
2.2.2 Não caracterização do nexo causal
A culpa exclusiva do trabalhador, da vítima, à força maior e ao caso fortuito, pois elimina o nexo causal, em face do suposto agente, e tem sido reconhecido pela jurisprudência. Em regra, quando há concorrência de culpas do agente e da vítima, não há exoneração do dever de indenizar. Mitiga-se apenas a responsabilidade do agente, mediante uma repartição proporcional dos prejuízos (BLINDER ; CORDEIRO, 2003).
2.2.3 Ética médica e segredo na perícia
Ética médica é a disciplina que avalia os méritos, riscos e preocupações sociais das atividades no campo da Medicina, levando em consideração a moral vigente em determinado tempo e local. No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina (COUTINHO, 1994).
Para esse mesmo autor existem seis princípios que são geralmente considerados fundamentais na ética médica:
• Beneficência - o profissional deve agir no melhor interesse do paciente (Salus aegroti suprema lex.).
• Não-maleficência - "primeiro, não causar mal" (primum non…
2.2.2 Não caracterização do nexo causal
A culpa exclusiva do trabalhador, da vítima, à força maior e ao caso fortuito, pois elimina o nexo causal, em face do suposto agente, e tem sido reconhecido pela jurisprudência. Em regra, quando há concorrência de culpas do agente e da vítima, não há exoneração do dever de indenizar. Mitiga-se apenas a responsabilidade do agente, mediante uma repartição proporcional dos prejuízos (BLINDER ; CORDEIRO, 2003).
2.2.3 Ética médica e segredo na perícia
Ética médica é a disciplina que avalia os méritos, riscos e preocupações sociais das atividades no campo da Medicina, levando em consideração a moral vigente em determinado tempo e local. No Brasil, as normas que determinam a ética profissional estão no Código de Ética Médica determinado pelo Conselho Federal de Medicina (COUTINHO, 1994).
Para esse mesmo autor existem seis princípios que são geralmente considerados fundamentais na ética médica:
• Beneficência - o profissional deve agir no melhor interesse do paciente (Salus aegroti suprema lex.).
• Não-maleficência - "primeiro, não causar mal" (primum non…
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