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A Responsabilidade Civil da Administração Pública
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A Responsabilidade Civil da Administração Pública
INTRODUÇÃO
Nos tempos antigos, aquele que causasse danos a outrem, não sofreria qualquer sanção que o compelisse a reparar o dano cometido. Cabia por parte da vítima conformar-se com o dano experimentado ou, valer-se da vingança privada para atenuar seus dissabores.
Da necessidade de acabar com a vingança privada, desestimular comportamentos que ocasionassem danos, bem como garantir o direito de quem era lesado, surgiu o instituto da responsabilidade civil.
A responsabilidade civil é abrangida por duas teorias, que em síntese, dispõe sobre a necessidade de comprovação da culpa do agente em causar o evento danoso (responsabilidade civil subjetiva), ou em determinados casos, afasta a obrigação de provar a culpa, bastando a demonstração do nexo de causalidade entre o ato praticado pelo agente que causou o dano e as conseqüências que tal ato gerou à vítima (responsabilidade civil objetiva).
A responsabilidade civil engloba tanto as relações jurídicas entre particulares, quanto às relações entre particulares e Administração Pública.
É sabido que, numa época onde os bens materiais têm grande valor (sem olvidar da importância dos bens de cunho moral), há de se ter algum mecanismo jurídico que proteja os detentores de tais bens que se vejam lesados por ação ou omissão do Poder…
INTRODUÇÃO
Nos tempos antigos, aquele que causasse danos a outrem, não sofreria qualquer sanção que o compelisse a reparar o dano cometido. Cabia por parte da vítima conformar-se com o dano experimentado ou, valer-se da vingança privada para atenuar seus dissabores.
Da necessidade de acabar com a vingança privada, desestimular comportamentos que ocasionassem danos, bem como garantir o direito de quem era lesado, surgiu o instituto da responsabilidade civil.
A responsabilidade civil é abrangida por duas teorias, que em síntese, dispõe sobre a necessidade de comprovação da culpa do agente em causar o evento danoso (responsabilidade civil subjetiva), ou em determinados casos, afasta a obrigação de provar a culpa, bastando a demonstração do nexo de causalidade entre o ato praticado pelo agente que causou o dano e as conseqüências que tal ato gerou à vítima (responsabilidade civil objetiva).
A responsabilidade civil engloba tanto as relações jurídicas entre particulares, quanto às relações entre particulares e Administração Pública.
É sabido que, numa época onde os bens materiais têm grande valor (sem olvidar da importância dos bens de cunho moral), há de se ter algum mecanismo jurídico que proteja os detentores de tais bens que se vejam lesados por ação ou omissão do Poder…
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