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A Responsabilidade Civil da Administração Pública
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Há casos em que mesmo na ocorrência de um dano moral não há obrigação de indenizar. São os chamados danos ínfimos, ou como a jurisprudência e a doutrina preferem nomear: “meros dissabores”. Sob esse prisma, bem elucida Chamone (2008, p. 01): “Não é dizer que nesses casos não há dano, pois dano há; o que não há é um mínimo de gravidade que torne aquele dano indenizável”.
Quanto ao nexo de causalidade, verifica-se que este pode ser compreendido como a relação entre a ação do lesante e o posterior dano que tal conduta ocasiona.
“É o liame que une a conduta do agente ao dano. É por meio do exame da relação causal que concluímos quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável” (VENOSA, 2006, p. 42).
Ensina ainda Venosa (2006, p. 42), que mesmo na espécie de responsabilidade civil que não prescinde de culpa (responsabilidade civil objetiva) não se deve desprezar a ocorrência do nexo causal.
Há fatos ou motivos determinantes que impedem, rompem ou excluem a ocorrência do nexo causal, fazendo inexistir a obrigação ressarcitória premiada pela responsabilidade civil. São os chamados motivos excludentes do nexo causal ou excludentes da responsabilidade civil (a serem explanados no item 2.8).
A culpa aparece como pressuposto somente admitido pela corrente que…
Quanto ao nexo de causalidade, verifica-se que este pode ser compreendido como a relação entre a ação do lesante e o posterior dano que tal conduta ocasiona.
“É o liame que une a conduta do agente ao dano. É por meio do exame da relação causal que concluímos quem foi o causador do dano. Trata-se de elemento indispensável” (VENOSA, 2006, p. 42).
Ensina ainda Venosa (2006, p. 42), que mesmo na espécie de responsabilidade civil que não prescinde de culpa (responsabilidade civil objetiva) não se deve desprezar a ocorrência do nexo causal.
Há fatos ou motivos determinantes que impedem, rompem ou excluem a ocorrência do nexo causal, fazendo inexistir a obrigação ressarcitória premiada pela responsabilidade civil. São os chamados motivos excludentes do nexo causal ou excludentes da responsabilidade civil (a serem explanados no item 2.8).
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