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A responsabilidade ambiental no Direito Administrativo
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Para José Afonso da Silva, o conceito de meio ambiente mostra a existência de três aspectos do meio ambiente, que cabe serem destacados:
I - meio ambiente artificial, constituído pelo espaço urbano construído, consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (ruas, praças, áreas verdes, espaços livres em geral: espaço urbano aberto);
II – meio ambiente cultural, integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que, embora artificiais, em regra, como obra do homem, difere do anterior (que também é cultural) pelo sentido de valor especial que adquiriu ou de que impregnou;
III - meio ambiente natural ou físico, constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, aflora, enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre espécies e as relações destas com ambiente físico que ocupam.(1)
A CF-88, no art. 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sobre isso José Afonso da Silva escreve:
Veja-se que o objeto do direito de todos não é o meio ambiente em si, não é qualquer meio ambiente. O que é objeto do direito é o meio ambiente qualificado. O direito que todos temos é à qualidade satisfatória, ao…
I - meio ambiente artificial, constituído pelo espaço urbano construído, consubstanciado no conjunto de edificações (espaço urbano fechado) e dos equipamentos públicos (ruas, praças, áreas verdes, espaços livres em geral: espaço urbano aberto);
II – meio ambiente cultural, integrado pelo patrimônio histórico, artístico, arqueológico, paisagístico, turístico, que, embora artificiais, em regra, como obra do homem, difere do anterior (que também é cultural) pelo sentido de valor especial que adquiriu ou de que impregnou;
III - meio ambiente natural ou físico, constituído pelo solo, a água, o ar atmosférico, aflora, enfim, pela interação dos seres vivos e seu meio, onde se dá a correlação recíproca entre espécies e as relações destas com ambiente físico que ocupam.(1)
A CF-88, no art. 225, declara que todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Sobre isso José Afonso da Silva escreve:
Veja-se que o objeto do direito de todos não é o meio ambiente em si, não é qualquer meio ambiente. O que é objeto do direito é o meio ambiente qualificado. O direito que todos temos é à qualidade satisfatória, ao…
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