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A responsabilidade ambiental no Direito Administrativo
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A tutela ambiental atua em três parâmetros básicos: prevenção, reparação e repressão.
A prevenção criando mecanismos capazes de evitar que o dano ocorra; a repressão estabelecendo as conseqüências para aquele que causar dano e por fim a principal de que trataremos para explicar a responsabilidade ambiental, a reparação.
A reparação tem o objetivo de reparar dano causado ao uma determinada pessoa. Na responsabilidade civil essa reparação consiste em uma obrigação de fazer ou no pagamento de quantia em dinheiro.
O Direito ambiental regido por lei especial e “contrario sensu ” à regra geral, adota a responsabilidade objetiva justificando-se na teoria do risco da atividade onde dispensa a culpabilidade. Aqui a única exigência para aplicar a teoria objetiva é a existência do dano e nexo com a conduta do agente.
Baseando-se no risco da atividade adota a no Direito Ambiental a inversão do ônus da prova, cabendo ao prestador dos serviços demonstrar ausência de danos no exercício de suas atividades.
Tal norma se estabeleceu face o alarmante estado de degradação em que se encontra o meio ambiente. Desta forma, a preocupação não é saber as razões do dano e sim constatar sua ocorrência a fim de recompor um ambiente equilibrado.
As atividades desenvolvidas por vezes expõem o meio ambiente a diversos…
A prevenção criando mecanismos capazes de evitar que o dano ocorra; a repressão estabelecendo as conseqüências para aquele que causar dano e por fim a principal de que trataremos para explicar a responsabilidade ambiental, a reparação.
A reparação tem o objetivo de reparar dano causado ao uma determinada pessoa. Na responsabilidade civil essa reparação consiste em uma obrigação de fazer ou no pagamento de quantia em dinheiro.
O Direito ambiental regido por lei especial e “contrario sensu ” à regra geral, adota a responsabilidade objetiva justificando-se na teoria do risco da atividade onde dispensa a culpabilidade. Aqui a única exigência para aplicar a teoria objetiva é a existência do dano e nexo com a conduta do agente.
Baseando-se no risco da atividade adota a no Direito Ambiental a inversão do ônus da prova, cabendo ao prestador dos serviços demonstrar ausência de danos no exercício de suas atividades.
Tal norma se estabeleceu face o alarmante estado de degradação em que se encontra o meio ambiente. Desta forma, a preocupação não é saber as razões do dano e sim constatar sua ocorrência a fim de recompor um ambiente equilibrado.
As atividades desenvolvidas por vezes expõem o meio ambiente a diversos…
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