A Proteção Social

Publicado em 16/11/2016

1 INTRODUÇÃO

O nascedouro foi em 1883, na Alemanha com o Chanceler Bismarck. Foi um marco tanto da Seguridade Social como da Previdência Social (primeiro sistema escrito de previdência social – seguro social). A forma de contribuição ou custeio para esse primeiro sistema de previdência social é tripartite: Estado, empresários e trabalhadores.

No Brasil, em 1923 (registro de alguns livros), de forma organizada, com a chamada Lei Eloy Chaves, que não é lei, mas Decreto Legislativo – Dec. 4682/23, que se implantou em nosso país a Previdência Social. Através deste diploma legal foi criada a Caixa de Pensão dos Ferroviários. Em uma pesquisa mais profunda temos as Caixas de Pecúlio e Pensões que datam do Brasil Império. Com a criação da Lei Eloy Chaves, proliferou as Caixas de Aposentadorias e Pensão, para os empregados das empresas ferroviárias, que foram contemplados com os benefícios de aposentadoria por invalidez aposentadoria ordinária (que seria atualmente a nossa aposentadoria por tempo de contribuição), a pensão por morte e a assistência médica. Nessa fase foram criados os institutos de aposentadorias e pensões, que eram entidades de proteção social que reuniam as categorias profissionais. São eles:

- IAPM: Instituto de Assistência e Previdência dos Marítimos;
- IAPC: Instituto de Assistência e Previdência dos Comerciários;
- IAPB: Instituto de Assistência e Previdência dos Bancários;
- IAPI: Instituto de Assistência e Previdência dos Industriários;
- IAPFESP: Instituto de Assist. e Prev. dos Ferroviários e Serv. Públicos;
- IPASE: Instituto de Previdência e Assist. dos Servidores do Estado.
- Em 1966, os institutos se fundiram formando o INPS, por força do Decreto nº 72.Na década de 70 houve uma reestruturação na Previdência Social com o fito de rever suas formas de concessão e manutenção de benefícios e serviços e adequá-los a um novo modelo de gestão…

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