Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
O cumprimento da pena na visão dos tribunais superiores
241 visualizações
3844 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
UNIVERSIDADE POTIGUAR
PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
NATAL-RN
2009
O cumprimento da pena na visão dos tribunais superiores.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo analisar a questão da progressão de regime de cumprimento da pena na visão dos Tribunais Superiores.
No Supremo Tribunal Federal, prevaleceu, até há pouco tempo, de forma pacífica, o entendimento no sentido de que é constitucional a vedação à forma progressiva de cumprimento de pena, conforme se expõe no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. São incontáveis as decisões da Suprema Corte em que se afirmou: "O Supremo Tribunal Federal continua entendendo pela constitucionalidade do cumprimento integral da pena em regime fechado. Contudo a situação atualmente é oposta. Em razão do julgamento do habeas corpus nº 82.959-7/SP, de que é relator o Min. Marco Aurélio, a matéria está sendo debatida com profundidade no Pleno do Supremo Tribunal Federal e ainda aguarda definição, muito embora exista expectativa fundada no sentido de que, por maioria de votos, se considerará inconstitucional a vedação à forma…
PÓS-GRADUAÇÃO
CURSO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CRIMINOLOGIA, DIREITO PENAL E PROCESSO PENAL
NATAL-RN
2009
O cumprimento da pena na visão dos tribunais superiores.
1. INTRODUÇÃO
O presente trabalho tem por escopo analisar a questão da progressão de regime de cumprimento da pena na visão dos Tribunais Superiores.
No Supremo Tribunal Federal, prevaleceu, até há pouco tempo, de forma pacífica, o entendimento no sentido de que é constitucional a vedação à forma progressiva de cumprimento de pena, conforme se expõe no art. 2º, § 1º, da Lei 8.072/90. São incontáveis as decisões da Suprema Corte em que se afirmou: "O Supremo Tribunal Federal continua entendendo pela constitucionalidade do cumprimento integral da pena em regime fechado. Contudo a situação atualmente é oposta. Em razão do julgamento do habeas corpus nº 82.959-7/SP, de que é relator o Min. Marco Aurélio, a matéria está sendo debatida com profundidade no Pleno do Supremo Tribunal Federal e ainda aguarda definição, muito embora exista expectativa fundada no sentido de que, por maioria de votos, se considerará inconstitucional a vedação à forma…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
