O CONTRATO E AS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS PRINCIPIOLÓGICAS

A reconstrução do modelo vigente não se dá apenas em nível teórico, como uma abstração conceitual, ao contrário, materializa-se em cada operação promovida pelas regras técnicas do direito contratual e a prática social de contratação utilizadas em larga escala na sociedade. O Direito, dessa forma, desenvolve um discurso próprio acompanhando os atores sociais, essa necessidade de interação e comunicação do sistema jurídico com os demais ambientes sociais, e em especial o Direito Privado, é a condição necessária para que o próprio sistema jurídico desempenhe sua função institucionalizante.

O choque causado pelo extremismo positivista na época nazista fez com que esta teoria fosse repensada, sendo certo que seu abrandamento e relativização eram providências necessárias à própria sobrevivência humana. Dessa barbárie surge um novo pensamento do Estado e do Direito, emergindo a necessidade de um pensamento jurídico sobre os Direitos Humanos e outras formas de regular as relações pessoais, de modo a tornar a convivência humana mais harmônica e justa, justificativa da existência do próprio direito. A racionalidade sob a qual o Direito Moderno se fundou e que foi aperfeiçoada tanto pelo normativismo quanto pelas correntes analíticas não estaria mais apta para operacionalizá-lo neste novo século.

A crise do contrato é que a ideia…