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O CONTRATO E AS MUDANÇAS PARADIGMÁTICAS PRINCIPIOLÓGICAS
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Os códigos tinham, ainda, os ideais de completude e perenidade, o primeiro traz o sentido de perfeito, acabado, abarca todas as hipóteses possíveis, tudo que o homem vier a fazer está descrito na norma não existindo um comportamento fora do previsível, e o segundo afirma a idéia de imutabilidade no tempo, se o código elenca todas as relações mundanas não há necessidade de modificá-lo, é uma lógica racional, se tudo prevê a qualquer tempo será válido. Dessa forma, seriam os códigos auto-suficientes para a época e para o futuro.
2.1 Princípios da concepção tradicional
O contrato em sua concepção tradicional elenca alguns princípios a serem observados, o qual passamos a discorrer a seguir e são eles, a autonomia da vontade, a força obrigatória e a relativização dos efeitos.
O primeiro grande mandamento principiológico é a autonomia da vontade, esta se baseia no ideal de liberdade, o Estado não poderá intervir nas relações individuais, o comércio e assim, a troca de mercadorias, a circulação das riquezas e a proteção da propriedade regulam-se a si mesmo, esta crença baseia-se no “laissez faire, laissez passer” . Com esta autonomia o único responsável por diminuir sua liberdade é o próprio contratante, somente a…
2.1 Princípios da concepção tradicional
O contrato em sua concepção tradicional elenca alguns princípios a serem observados, o qual passamos a discorrer a seguir e são eles, a autonomia da vontade, a força obrigatória e a relativização dos efeitos.
O primeiro grande mandamento principiológico é a autonomia da vontade, esta se baseia no ideal de liberdade, o Estado não poderá intervir nas relações individuais, o comércio e assim, a troca de mercadorias, a circulação das riquezas e a proteção da propriedade regulam-se a si mesmo, esta crença baseia-se no “laissez faire, laissez passer” . Com esta autonomia o único responsável por diminuir sua liberdade é o próprio contratante, somente a…
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