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O CONCEITO DE FILIAÇÃO
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6.3.1.1 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELA ADOÇÃO HOMOAFETIVA
Um tema de grande discussão e polêmica na atualidade se prende a este tipo de filiação, que é a realizada por adotantes homosexuais, onde a lei civil não preconiza a adoção por parceiros do mesmo sexo.
6.3.2 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELA TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA
Serão filhos matrimoniais aqueles resultantes de técnica de reprodução assistida envolvendo o óvulo do conjugue virago e o sêmen de terceiro, desde que tenha havido a priori a autorização do conjugue varão, o qual não precisa ser, necessariamente, estéril, ou que não tenha a possibilidade de procriar, “por qualquer razão física ou psíquica”.
O terceiro promoverá a doação de seu sêmen, por meio de documento escrito, a pessoas indeterminadas, uma vez que o sigilo do nome do casal receptor deverá ser resguardado.
Na técnica de reprodução assistida heteróloga ou por doado, será reconhecido como pai aquele que não forneceu seu espermatozóide para a fertilização.
6.3.3 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ORIGINÁRIA DA POSSE DO ESTADO DE FILHO
É aquela em que se verifica uma relação paterno-filial, ou materno-filial, em que se destacam o tratamento existente entre os pais e o filho, de caráter afetivo, amoroso e duradouro, e a reputação ou fama na qualidade de filho perante…
Um tema de grande discussão e polêmica na atualidade se prende a este tipo de filiação, que é a realizada por adotantes homosexuais, onde a lei civil não preconiza a adoção por parceiros do mesmo sexo.
6.3.2 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA PELA TÉCNICA DE REPRODUÇÃO ASSISTIDA HETERÓLOGA
Serão filhos matrimoniais aqueles resultantes de técnica de reprodução assistida envolvendo o óvulo do conjugue virago e o sêmen de terceiro, desde que tenha havido a priori a autorização do conjugue varão, o qual não precisa ser, necessariamente, estéril, ou que não tenha a possibilidade de procriar, “por qualquer razão física ou psíquica”.
O terceiro promoverá a doação de seu sêmen, por meio de documento escrito, a pessoas indeterminadas, uma vez que o sigilo do nome do casal receptor deverá ser resguardado.
Na técnica de reprodução assistida heteróloga ou por doado, será reconhecido como pai aquele que não forneceu seu espermatozóide para a fertilização.
6.3.3 FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA ORIGINÁRIA DA POSSE DO ESTADO DE FILHO
É aquela em que se verifica uma relação paterno-filial, ou materno-filial, em que se destacam o tratamento existente entre os pais e o filho, de caráter afetivo, amoroso e duradouro, e a reputação ou fama na qualidade de filho perante…
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