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O CONCEITO DE FILIAÇÃO
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5.1.2 AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE
O marido tem a possibilidade de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, mediante ação negatória.
O marido poderá negar a paternidade, se provar: (a) que se encontrava impotente para gerar á época da concepção;(b)que o filho nasceu dentro do período de 300 dias a contar da dada da dissolução da sociedade conjugal por morte,separação judicial,nulidade e anulação do casamento de sua mãe com o primeiro marido;(c) que encontravam-se os conjugues separados de fato;(d) que inexiste a possibilidade de fecundação artificial, pois não forneceu sêmen para este fim;(e) que não há a possibilidade de inseminação artificial, pois não deu autorização para que tal ocorresse;(f) que estava impossibilitado fisicamente de haver coabitado com a mulher, por ocasião da concepção.
5.2.FILIAÇÃO EXTRAMATRIMONIAL
Filiação extramatrimonial é aquela que decorre de pessoas que não querem ou que se encontram impedidas de casar. Pode ser natural ou espúria (adulterina ou incestuosa).
Filhos naturais são os que descendem de pais entre os quais não existia nenhum impedimento matrimonial, á época em que foram concebidos.
Filhos espúrios são os provenientes da união entre homem e mulher entre os quais havia impedimento matrimonial, podem ser classificados em:
I - Adulterinos: que são os que…
O marido tem a possibilidade de contestar a paternidade dos filhos nascidos de sua mulher, mediante ação negatória.
O marido poderá negar a paternidade, se provar: (a) que se encontrava impotente para gerar á época da concepção;(b)que o filho nasceu dentro do período de 300 dias a contar da dada da dissolução da sociedade conjugal por morte,separação judicial,nulidade e anulação do casamento de sua mãe com o primeiro marido;(c) que encontravam-se os conjugues separados de fato;(d) que inexiste a possibilidade de fecundação artificial, pois não forneceu sêmen para este fim;(e) que não há a possibilidade de inseminação artificial, pois não deu autorização para que tal ocorresse;(f) que estava impossibilitado fisicamente de haver coabitado com a mulher, por ocasião da concepção.
5.2.FILIAÇÃO EXTRAMATRIMONIAL
Filiação extramatrimonial é aquela que decorre de pessoas que não querem ou que se encontram impedidas de casar. Pode ser natural ou espúria (adulterina ou incestuosa).
Filhos naturais são os que descendem de pais entre os quais não existia nenhum impedimento matrimonial, á época em que foram concebidos.
Filhos espúrios são os provenientes da união entre homem e mulher entre os quais havia impedimento matrimonial, podem ser classificados em:
I - Adulterinos: que são os que…
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