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Metodologia Científica – Redução da Maioridade Penal
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METODOLOGIA CIENTÍFICA
Tema
Redução da maioridade Penal No Brasil
Introdução
O presente trabalho objetivo discorrer sobre a questão da redução da maioridade penal no Brasil, tendo em vista o crescente índice de criminalidade envolvendo menores infratores, o que traz à tona a discussão acerca da inviabilidade e inoperância do atual modelo brasileiro de imputabilidade penal. Esse problema atinge a todos os cidadãos, o que faz com que a sociedade brasileira exija dos legisladores uma solução que venha ao encontro dos anseios da população. No Dicionário Acadêmico de Direito, em sua quinta edição, temos a seguinte definição de “menor”: “Aquele que, em razão da idade, ainda não alcançou a capacidade jurídica plena (arts. 3 e 4 do CC), para exercer, pessoalmente, seus direitos, devendo ser representado, em caso de incapacidade relativa, segundo ACQUAVIVA (2008). Citado por Adão Ricardo (2008) Deparamo-nos com crimes muitas vezes brutais e bárbaros que chocam e impactam o Brasil e o mundo, e que deveriam ter uma responsabilização à altura da ousadia de seus agentes, que atuam com cada vez mais…
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