LIMITAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO

Publicado em 20/12/2016

FAMINAS – FACULDADE DE MINAS

Muriaé
2009

LIMITAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO

SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO
2 CONTRATOS
2.1 Elementos essenciais dos contratos
3 CONTRATO ELETRÔNICO
3.1 Validade jurídica dos contratos eletrônicos
3.2 Formação dos contratos eletrônicos
3.2.1 Contratos entre presentes
3.2.2 Contratos entre ausentes
3.3 Cuidados na contratação
4 ASSINATURA DIGITAL
CONSIDERAÇÕES FINAIS
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

LISTA DE SIGLAS

CC Código Civil
CDC Código de Defesa do Consumidor
e-com Comércio eletrônico
ICP-Brasil Infra-Estrutura de Chaves Públicas Brasileira
MP Medida Provisória
OAB Ordem dos Advogados do Brasil
UNCITRAL Comissão das Nações Unidas para o Direito Comercial Internacional
WWW World Wide Web

RESUMO

OLIVEIRA, Rodrigo Barbosa de. LIMITAÇÕES DA CONTRATAÇÃO DIGITAL NO DIREITO BRASILEIRO. 2009. 28 f. (Monografia - Curso de Bacharelado em Direito). Faculdade de Minas - FAMINAS - Muriaé-MG.

Este trabalho discute acerca de uma matéria um tanto quanto delicada e de grande importância para…

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