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LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
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LEI DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR
1.1 A Obrigação de Prestar Alimentos
1.1.1 Princípios
1.2 Alimentos
1.2.1 Conceitos
1.2.2 Diferença entre Pensão Alimentícia e Alimentos Gravídicos
1.3 A criação da Lei 11.804/2008
2 DA NECESSIDADE DA GESTANTE
2.1 Os obstáculos encontrados pela gestante no que tange o direito à saúde
2.2 Desenvolvimento físico e emocional do nascituro
3 A SISTEMÁTICA PROCESSUAL DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
3.1 Os 12 Artigos que Compõem a Lei 11.804/2008 e seus 6 Vetos
3.2 A Titularidade
3.3 O valor (quantum) dos alimentos gravídicos
3.4 A Competência
3.5 A Citação
3.6 As Provas
3.6.1 Documentos e Testemunhas
3.6.2 Ausência de Teste de DNA
3.6.3 A Irrepetibilidade e a Prova em Contrário
3.7 Convencimento do Juiz.
3.8 Representação
CONCLUSÃO
REFERÊNCIAS
INTRODUÇÃO
A Constituição Federal da República, de 1988, que enumera os direitos e…
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
1 A RESPONSABILIDADE ALIMENTAR
1.1 A Obrigação de Prestar Alimentos
1.1.1 Princípios
1.2 Alimentos
1.2.1 Conceitos
1.2.2 Diferença entre Pensão Alimentícia e Alimentos Gravídicos
1.3 A criação da Lei 11.804/2008
2 DA NECESSIDADE DA GESTANTE
2.1 Os obstáculos encontrados pela gestante no que tange o direito à saúde
2.2 Desenvolvimento físico e emocional do nascituro
3 A SISTEMÁTICA PROCESSUAL DOS ALIMENTOS GRAVÍDICOS
3.1 Os 12 Artigos que Compõem a Lei 11.804/2008 e seus 6 Vetos
3.2 A Titularidade
3.3 O valor (quantum) dos alimentos gravídicos
3.4 A Competência
3.5 A Citação
3.6 As Provas
3.6.1 Documentos e Testemunhas
3.6.2 Ausência de Teste de DNA
3.6.3 A Irrepetibilidade e a Prova em Contrário
3.7 Convencimento do Juiz.
3.8 Representação
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A Constituição Federal da República, de 1988, que enumera os direitos e…
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