A LEGITIMIDADE DAS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS

Publicado em 05/01/2017

FACULDADE PITÁGORAS

Ipatinga
2010

QUAL A LEGITIMIDADE DAS COTAS RACIAIS NAS UNIVERSIDADES BRASILEIRAS FRENTE À CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL?

RESUMO

A palavra discriminação permaneceu durante séculos em nossa história sem uma preocupação grandiosa a respeito do tema, até poucas décadas o homem era tratado como objeto, chegando a ser, no ápice do desrespeito, propriedade de outrem. Direitos dos indivíduos e de toda a coletividade tratava-se de pensamento morto, alienado. Após as duas Grandes Guerras e suas visíveis atrocidades houve a necessidade urgente de repensar o modelo existente, o direito que antes visava somente à circulação de riquezas passa a ter uma nova ótica, o homem é centralizado no ordenamento, renova-se a ordem jurídica inserindo a dignidade da pessoa humana e muitos outros direitos que os indivíduos passam a gozar em decorrência dessa revisão da ordem legal. Atualmente a discriminação é repudiada a nível mundial.

O presente trabalho desenvolve um tema alinhado com estes novos princípios. Cravado na discussão nacional e na pauta de julgamento do Supremo Tribunal Federal, a análise da constitucionalidade das cotas raciais nas universidades brasileiras é tema corrente, para isto, e levando em consideração a relevância do assunto, mister detalhar a questão. Numa melhor análise do instituto necessário se faz debruçar no significado da igualdade…

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