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Laicidade à brasileira: o viés da educação religiosa no Brasil
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Então, em adequação e resposta as implicações postas pela primeira redação do 33 da referida lei, fora promulgada a Lei n.º 9475/97, alterando a redação do artigo 33 que passou a vigorar da seguinte forma:
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
Note-se que ao assegurar o respeito a diversidade religiosa, a lei federal passa a abordar o ensino religioso sob uma perspectiva social e antropológica, abandonando a ideia do ensino confessional da matéria. Dessa forma, o ensino religioso deverá ser estudado sob o seu aspecto fenomenológico, levando-se em conta…
Art. 33. O ensino religioso, de matrícula facultativa, é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil, vedadas quaisquer formas de proselitismo. (Redação dada pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997)
- 1º Os sistemas de ensino regulamentarão os procedimentos para a definição dos conteúdos do ensino religioso e estabelecerão as normas para a habilitação e admissão dos professores. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997).
- 2º Os sistemas de ensino ouvirão entidade civil, constituída pelas diferentesdenominações religiosas, para a definição dos conteúdos do ensino religioso. (Incluído pela Lei nº 9.475, de 22.7.1997).(BRASIL, 1996)
Note-se que ao assegurar o respeito a diversidade religiosa, a lei federal passa a abordar o ensino religioso sob uma perspectiva social e antropológica, abandonando a ideia do ensino confessional da matéria. Dessa forma, o ensino religioso deverá ser estudado sob o seu aspecto fenomenológico, levando-se em conta…
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