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Laicidade à brasileira: o viés da educação religiosa no Brasil
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Em outras palavras, o compromisso de laicidade está na não discriminação por motivo de crença e na garantia de pleno desenvolvimento das diversas religiões dentro de um Estado, todavia em nada será ferido tal ideal caso determinado Estado tenha uma religião oficial, contanto que garanta os parâmetros laicos de desenvolvimento de outras formas de crença em seu território.
3 OS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS ATINENTES A RELIGIÃO NO BRASIL E SUA PERTINÊNCIA COM O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
3.1 O panorama constitucional
Conforme já abordado no capítulo anterior a Religião denota no ser humano uma relação de dependência para com a ideia de algo transcendental que lhe seja essencial na vida. Isto posto, torna-se clara a importância da temática religiosa dentro do âmbito jurídico legal de nosso Estado Democrático de Direito.
Dada a sua importância o legislador percebe a necessidade de tratamento das questões religiosas em nosso país. Assuma-se como marco de análise inicial no presente trabalho, a Constituição de 1988, que vem reafirmar entre outras questões sua comunhão de desígnios no sentido de estabelecer parâmetros favoráveis a defesa da não discriminação por motivo de crença; bem como a possibilitar o livre desenvolvimento e disseminação das crenças religiosas…
3 OS ASPECTOS JURÍDICO-LEGAIS ATINENTES A RELIGIÃO NO BRASIL E SUA PERTINÊNCIA COM O ENSINO RELIGIOSO NAS ESCOLAS PÚBLICAS
3.1 O panorama constitucional
Conforme já abordado no capítulo anterior a Religião denota no ser humano uma relação de dependência para com a ideia de algo transcendental que lhe seja essencial na vida. Isto posto, torna-se clara a importância da temática religiosa dentro do âmbito jurídico legal de nosso Estado Democrático de Direito.
Dada a sua importância o legislador percebe a necessidade de tratamento das questões religiosas em nosso país. Assuma-se como marco de análise inicial no presente trabalho, a Constituição de 1988, que vem reafirmar entre outras questões sua comunhão de desígnios no sentido de estabelecer parâmetros favoráveis a defesa da não discriminação por motivo de crença; bem como a possibilitar o livre desenvolvimento e disseminação das crenças religiosas…
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