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Laicidade à brasileira: o viés da educação religiosa no Brasil
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BRASIL. Câmara dos Deputados. SABOSUKE, Sergio Tadao, GRAÇA, Tarcísio Barroso da. Transferência de recursos públicos para entidades eclesiásticas, e o alcance do art. 19, inciso I, da Constituição Federal. ESTUDO TÉCNICO N.º 16/2007. Dez. 2007. Disponível em: <http://www2.camara.leg.br/atividade-legislativa/orcamentobrasil/estudos/2007/ET%20n %2016%20%20%20contribuicoes%20a%20igrejas%20_2_.pdf>. Acesso em: 22 set. 2018.
BRASIL. Planalto. Constituição política do império do Brazil (de 25 de março de 1824).Disponível em:<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/Constituicao/Constituicao24.htm>. Acesso em: 02 out. 2018.
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BRASIL. Senado Federal. Projeto de Lei da Câmara n.º 160/2009. Disponível em:<http://www.senado.leg.br/atividade/rotinas/materia/getPDF.asp?t=65283&tp=1>. Acesso em: 01 out. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade n.º 4439 de julho de 2010. Disponível em:<http://www.stf.jus.br/portal/geral/verPdfPaginado.asp?id= 635016&tipo=TP&descricao=ADI%2F4439>. Acesso em: 24 set. 2018.
BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI: 1480 DF. Relator: Min. Celso de Mello, Julgamento: 04/09/1997, Tribunal Pleno, Publicação: DJ 18-05-2001 PP-00429 EMENT VOL-02. Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/processo/verProcesso…
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