Laicidade à brasileira: o viés da educação religiosa no Brasil

O artigo quarto da presente declaração define que para que haja a laicidade faz necessária a harmonização social, levando-se em conta a preponderância de uma liberdade de consciência individual e coletiva, que nesse prisma seria a garantia de respeito as posições de consciência individuais, não violáveis e coexistentes, em um universo diverso de outras consciências, que formem o coletivo. Em outras palavras, seria a plena adequação e respeito a consciência em caráter individual, enquanto direito pessoal e humano, que não pode sofrer supressões em virtude de outros posicionamentos coletivamente considerados.

Além disso, o artigo quarto prega a autonomia religiosa e também veda expressamente a discriminação, denotando a essência primordial da ideia de laicidade.

O artigo quinto, por sua vez, explicita que a legitimação de um Estado Laico não pode estar mais vinculada a esfera religiosa, apoiando-se nos ideais da igualdade e da dignidade, para garantir e assegurar direitos dentro de um parâmetro estatal de respeito ao pluralismo religioso.

O artigo sexto por sua vez demonstra a interligação entre democracia e laicidade como condições coexistentes e necessárias para fomento e alcance dos direitos fundamentais, bem como formas que quando reunidas reforçam o ideal de respeito a pluralidade religiosa.

Por seu turno, o artigo sétimo vem confirmar, as considerações anteriormente citadas, e advindas das…