Acessar o Zé Moleza
ou
O que você está pesquisando?
Laicidade à brasileira: o viés da educação religiosa no Brasil
0 visualizações
34578 palavras
Adicionar aos favoritos
Loading...- | |
Vale lembrar, é claro, que o STF pode considerar em contrário a questão ao, eventualmente, interpreta-la conforme a Constituição, e vindo a entender que o ensino não confessional é o que melhor resguarda a laicidade estatal.
Contudo, considerando que esta questão ainda não fora superada pelo STF, tem-se dois aspectos a ressaltar, o primeiro é o de que antes da promulgação do Decreto n.º 7.107/10, as legislações estaduais que versavam sobre a possibilidade de a matéria ser aplicada na modalidade confessional estavam em claro desacordo com os parâmetros da legislação interna, incorrendo em ilegalidade. O segundo ponto de analise tange a reflexão sobre o caráter do ensino religioso ofender ou não as premissas laicas do Estado.
Antes de analisar este segundo ponto traz- se à baila o dispositivo constante da PLC 160/09, que pode vir a influenciar futuramente esta questão. Veja-se, então, o artigo 11 do referido projeto:
Art. 11. O ensino religioso, de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil,em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de proselitismo. (BRASIL.…
Contudo, considerando que esta questão ainda não fora superada pelo STF, tem-se dois aspectos a ressaltar, o primeiro é o de que antes da promulgação do Decreto n.º 7.107/10, as legislações estaduais que versavam sobre a possibilidade de a matéria ser aplicada na modalidade confessional estavam em claro desacordo com os parâmetros da legislação interna, incorrendo em ilegalidade. O segundo ponto de analise tange a reflexão sobre o caráter do ensino religioso ofender ou não as premissas laicas do Estado.
Antes de analisar este segundo ponto traz- se à baila o dispositivo constante da PLC 160/09, que pode vir a influenciar futuramente esta questão. Veja-se, então, o artigo 11 do referido projeto:
Art. 11. O ensino religioso, de matrícula facultativa é parte integrante da formação básica do cidadão e constitui disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental, assegurado o respeito à diversidade cultural religiosa do Brasil,em conformidade com a Constituição e as outras leis vigentes, sem qualquer forma de proselitismo. (BRASIL.…
É esse o conteúdo que você precisa?
Faça seu login e saiba como ver o trabalho completo
Institucional
Saiba como fazer
Trabalhos Acadêmicos
O Zé Moleza facilita sua vida acadêmica ajudando você em suas pesquisas, e a economizar o seu tempo e o seu dinheiro nos seus trabalhos de faculdade. São mais de 26144 pesquisa acadêmicas entre elas, monografia, temas de monografias, TCC, modelos de monografias, trabalhos de universidades, resenha, Paper, Ensaio, Bibliografia, Trabalhos Escolares.
Dicas de como fazer: Capa de Monografia, capa de TCC, Regras da ABNT, como fazer monografia, como fazer Projeto Final, como fazer seminário, como fazer capas, referências bibliográficas, modelo de monografia.
O Zé Moleza NÃO faz a venda de monografia e É TOTALMENTE CONTRA a compra de monografia pronta e trabalhos prontos. O Zé Moleza NÃO auxilia a quem compra monografia, NÃO apóia a quem quer comprar Trabalhos Prontos, e NÃO APROVA a quem quer comprar TCC prontos, dando dicas de formatação, regras da ABNT, dando sugestões de temas para monografia, resumo de livros, projeto de pesquisa, projeto de mestrado, projeto de pós-graduação, trabalhos acadêmicos, incentivando o usuário a desenvolver por conta própria sua monografia.
