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Laicidade à brasileira: o viés da educação religiosa no Brasil
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Todavia, tramita no legislativo o Projeto de Lei da Câmara n.º 160/2009, de autoria do Deputado George Hilton, que dispõe sobre dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que por essa razão abarcará o ensino religioso na rede pública de ensino. Devido a isso será alvo de análise específica no tocante ao ensino religioso no próximo capítulo.
4 UM OLHAR SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO BRASIL E SUA CORRELAÇÃO COM O PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 160/2009
4.1 Justificação do projeto de lei n.º 160/2009
Está em tramitação na esfera legislativa de nosso País, como já referido, o Projeto de Lei da Câmara 160/2009 (PLC 160/09), de autoria do Deputado George Hilton, que tem por objetivo dispor sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que por essa razão abarcará o ensino religioso na rede pública de ensino.
O projeto também conhecido como…
4 UM OLHAR SOBRE O ENSINO RELIGIOSO NA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO BRASIL E SUA CORRELAÇÃO COM O PROJETO DE LEI DA CÂMARA N.º 160/2009
4.1 Justificação do projeto de lei n.º 160/2009
Está em tramitação na esfera legislativa de nosso País, como já referido, o Projeto de Lei da Câmara 160/2009 (PLC 160/09), de autoria do Deputado George Hilton, que tem por objetivo dispor sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que por essa razão abarcará o ensino religioso na rede pública de ensino.
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