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Imposto – Problema de reembolso do IRPS
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Impostos Reais e Pessoais
Esta distinção tem sido acolhida em diversas convenções internacionais. Os impostos reais, também chamados de objectivos, atingem a matéria colectável directamente, isto é, sem levar em conta a situação económica do sujeito passivo e do seu agregado familiar. Os impostos pessoais, também chamados de subjectivos, atendem às condições pessoais do sujeito passivo.
Impostos Principais e Acessórios
Por vezes, sobre a matéria colectável ou sobre a colecta de determinado imposto - imposto principal, recaem novos impostos - impostos acessórios, cobrados a favor do Estado ou outra pessoa colectiva. Se os impostos acessórios recaem sobre a colecta consideram-se adicionais, se recaem sobre a matéria colectável chama-se adicionamentos.
Impostos Periódicos e de Obrigação Única
Os impostos de obrigação única incidem sobre factos ocasionais, que não se repetem com regularidade, como é o caso da Sisa, já que as transmissões de prédios ou outros bens a título oneroso não se repetem com frequência.
Os impostos periódicos incidem sobre factos que se renovam com certa permanência, normalmente um ano. É o caso da contribuição predial ou do IRT- Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, já que a situação do proprietário de um prédio ou de trabalhador se presume contínua.
Impostos Proporcionais, Progressivos e Degressivos
Consideram-se impostos proporcionais, aqueles cuja colecta do imposto varia na proporção da matéria colectável, sendo a taxa a aplicar sempre a mesma.
O imposto é progressivo quando se eleva a sua taxa à medida que a matéria colectável aumenta.
O imposto degressivo, é totalmente o oposto do progressivo, portanto, a sua taxa baixa na medida em que aumenta a matéria colectável.
As Fases da Vida do Imposto
Os diversos momentos da vida do imposto passam necessariamente por três ou quatro fases,…
Esta distinção tem sido acolhida em diversas convenções internacionais. Os impostos reais, também chamados de objectivos, atingem a matéria colectável directamente, isto é, sem levar em conta a situação económica do sujeito passivo e do seu agregado familiar. Os impostos pessoais, também chamados de subjectivos, atendem às condições pessoais do sujeito passivo.
Impostos Principais e Acessórios
Por vezes, sobre a matéria colectável ou sobre a colecta de determinado imposto - imposto principal, recaem novos impostos - impostos acessórios, cobrados a favor do Estado ou outra pessoa colectiva. Se os impostos acessórios recaem sobre a colecta consideram-se adicionais, se recaem sobre a matéria colectável chama-se adicionamentos.
Impostos Periódicos e de Obrigação Única
Os impostos de obrigação única incidem sobre factos ocasionais, que não se repetem com regularidade, como é o caso da Sisa, já que as transmissões de prédios ou outros bens a título oneroso não se repetem com frequência.
Os impostos periódicos incidem sobre factos que se renovam com certa permanência, normalmente um ano. É o caso da contribuição predial ou do IRT- Imposto sobre o Rendimento do Trabalho, já que a situação do proprietário de um prédio ou de trabalhador se presume contínua.
Impostos Proporcionais, Progressivos e Degressivos
Consideram-se impostos proporcionais, aqueles cuja colecta do imposto varia na proporção da matéria colectável, sendo a taxa a aplicar sempre a mesma.
O imposto é progressivo quando se eleva a sua taxa à medida que a matéria colectável aumenta.
O imposto degressivo, é totalmente o oposto do progressivo, portanto, a sua taxa baixa na medida em que aumenta a matéria colectável.
As Fases da Vida do Imposto
Os diversos momentos da vida do imposto passam necessariamente por três ou quatro fases,…
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