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GESTÃO E RESPONSABILIDADE NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL
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Gradativamente, essa responsabilidade foi se transferindo para o Estado, o Decreto n°. 19.433/1930 criou o Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, tendo como uma das atribuições orientar e supervisionar a Previdência Social, inclusive como órgão de recursos das decisões das Caixas de Aposentadorias e Pensões
A constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social no Brasil, com a participação do Estado, dos empregados e dos empregadores, ai o plano era deixar o estágio da assistência pública para adentrar na era do seguro social, que não poderia ser diferente em todo mundo. O Social Security Act norte-americano, implantado em 1935, foi o impulsionador da mudança da concepção do seguro social, sendo que, a partir da sua criação, todo cidadão norte americano obrigatoriamente era registrado na seguridade social desde seu nascimento. Em 1937, a constituição brasileira não trouxe grandes mudanças ou inovações no plano previdenciário, a expressão “seguro social” como sinônimo da expressão Previdência Social, sem ostentação prática, no seu (art. 137, alínea “m”) estabeleceu seguros a velhice, de invalidez e de via para os casos de acidente de trabalho. No embalo da constituição de 1937, foi criado o Decreto-lei nº 7.526, de 07 maio de 1945, que determinou a…
A constituição de 1934 foi a primeira a estabelecer o custeio tríplice da Previdência Social no Brasil, com a participação do Estado, dos empregados e dos empregadores, ai o plano era deixar o estágio da assistência pública para adentrar na era do seguro social, que não poderia ser diferente em todo mundo. O Social Security Act norte-americano, implantado em 1935, foi o impulsionador da mudança da concepção do seguro social, sendo que, a partir da sua criação, todo cidadão norte americano obrigatoriamente era registrado na seguridade social desde seu nascimento. Em 1937, a constituição brasileira não trouxe grandes mudanças ou inovações no plano previdenciário, a expressão “seguro social” como sinônimo da expressão Previdência Social, sem ostentação prática, no seu (art. 137, alínea “m”) estabeleceu seguros a velhice, de invalidez e de via para os casos de acidente de trabalho. No embalo da constituição de 1937, foi criado o Decreto-lei nº 7.526, de 07 maio de 1945, que determinou a…
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