Fruto Proibido: aproximação histórica-teórica do Direito e do Estado

Graças à ação interventiva do Estado nas diversas economias é que foi possível o ajuste de rumos e o desenvolvimento do capitalismo no decorrer do século XX. É válido salientar que o fenômeno da intervenção estatal na economia está intimamente associado a um determinado modelo jurídico-político que corresponde ao Estado de Direito, decorrente de um processo de paulatina evolução do próprio Estado e dos próprios instrumentos legais que o delimitaram. Transpor-se de uma concepção “formal”, identificada com o modelo liberal, para uma concepção “material” e “conformadora”, típica do Estado social.

Esta evolução do Estado, no sentido de congregar normas jurídicas de caráter social ao pensamento liberal foi motivo de grandes reflexões entre teóricos e políticos, primordialmente em razão dos seus compromissos ideológicos e dos efeitos práticos implementados pelos governos.

Esta discussão se mantém atualizada perante a crise de financiamento do Estado e das saídas que lhe apresentam ante os novos desafios como a internacionalização crescente das relações econômicas e comerciais, da relativização do conceito de soberania, dos efeitos da globalização, enfim, todas as diversas proposições do ideário neoliberal.

A intervenção do Estado na economia vai diferenciar-se, em cada caso, pela…