Fruto Proibido: aproximação histórica-teórica do Direito e do Estado

O sincretismo das idéias trazidas pela onda neoliberal, entre elas o pressuposto do Estado-Mínimo, demonstra haver assimilação de pensamentos keynesianos. O Estado abandona sua posição de Estado de Providência, sem deixar de lado sua influência e controle econômico, atendo-se à esfera analisável, conforme pressupunha a caleido-estática de Keynes. É um Estado liberal que intervém na economia com políticas econômicas arrojadas aos moldes de Keynes. Isso pode ser constatado no próprio território nacional brasileiro, o governo tem tomado posições favoráveis às privatizações e à retenção de gastos, sem, entretanto, deixar de intervir fortemente na economia. O Keynesianismo ainda persiste, não porém nos padrões propostos por Keynes, mas aplicado às mudanças e às inovações processadas na realidade atual.

A reforma do Estado, portanto, não seria um fim em si mesmo, mas um instrumento a proporcionar o desenvolvimento da sociedade como em sua totalidade e, assim, também caminhando no sentido de uma Gestão Pública Empreendedora, a coadunar os interesses em conflito.

A reforma que se vê necessária é bem mais profunda que aquela principiada a nível global e o Keynesianismo poderia ser uma sólida base e um prudente ponto de partida para isso. Restringir a discussão à mera contabilidade fiscal (onde predomina claramente o interesse…