A ÉTICA DO ADVOGADO

Publicado em 09/01/2017

Portanto, poder-se-ia se imaginar que em se tratando de defesa criminal, nenhuma limitação existe à liberdade de consciência do advogado, podendo não defender como pleitear sempre a absolvição, quer se trate de criminoso confesso, quer se trate de agente de crime qualificado com todas as circunstancias agravantes possíveis. Onde a liberdade de ação do advogado seria ilimitada irrestrita e incondicionada.

Entretanto, não pode o advogado defender a inocência de cliente que sabe ser autor de fato punível. Tal procedimento seria incompatível com o dever primordial que tem de colaborar com o Poder Judiciário para a boa administração da justiça e, sem dúvida, considerando-se que é de interesse da sociedade que a sentença, absolutória ou condenatória, tenha por fundamentação a verdade a ser extraída do processo, a conseqüência lógica é que esta só pode surgir, onde se estabeleça o contraditório, assegurando-se ampla defesa ao acusado e onde as partes não obstruam a elucidação dos fatos (COSTA. 1997, p. 183).

Conhecida a autoria do delito na pessoa do cliente que procura os seus serviços, à consciência do advogado cumpre levantar as seguintes indagações:

• existem circunstâncias atenuantes, excludentes de ilicitude ou extintivas de punibilidade;

• terá havido, na tramitação do…

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