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A ÉTICA DO ADVOGADO
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Neste diapasão, no Código de Ética e Disciplina, há quatro espécies de causas deontológicas inaceitáveis pelo advogado (COSTA. 1997, p. 166):
• ilícita, a que a lei proíbe;
• ilegal, a que simplesmente não tem amparo legal ou viola o texto legal (neste último tem sentido de ilícito);
• imoral, a que fere os bons costumes;
• injusta, a que viola o direito subjetivo ou impede a concreção desse direito.
Na causa injusta, a obrigação que nasce de uma relação de entre pessoas situadas num plano de subordinação, quando num dos pólos está a pessoa, como indivíduo e no outro está um funcionário agindo pelo Estado, justiça distributiva. É injustiça, pois, o gesto do funcionário do Estado que priva alguém de qualquer direito público subjetivo que lhe seja assegurado por este mesmo Estado.
Enquanto a causa imoral, leva consideração toda conduta ou objeto de conduta contrário à probidade, à justiça ou a administração pública.
Já na causa ilícita, temos que muitas condutas são lícitas enquanto respaldadas na lei, na medida em que não ferem qualquer dispositivo legal a apesar de ferirem os princípios éticos. Todos os fatos que são feitos em detrimento do bem alheio, ou seja, burlando, mercê de perfeita observância das formalidades legais, o verdadeiro espírito da lei, de tais atos se dirá que são lícitos, porém, imorais. Quem cobra obrigação que já foi…
• ilícita, a que a lei proíbe;
• ilegal, a que simplesmente não tem amparo legal ou viola o texto legal (neste último tem sentido de ilícito);
• imoral, a que fere os bons costumes;
• injusta, a que viola o direito subjetivo ou impede a concreção desse direito.
Na causa injusta, a obrigação que nasce de uma relação de entre pessoas situadas num plano de subordinação, quando num dos pólos está a pessoa, como indivíduo e no outro está um funcionário agindo pelo Estado, justiça distributiva. É injustiça, pois, o gesto do funcionário do Estado que priva alguém de qualquer direito público subjetivo que lhe seja assegurado por este mesmo Estado.
Enquanto a causa imoral, leva consideração toda conduta ou objeto de conduta contrário à probidade, à justiça ou a administração pública.
Já na causa ilícita, temos que muitas condutas são lícitas enquanto respaldadas na lei, na medida em que não ferem qualquer dispositivo legal a apesar de ferirem os princípios éticos. Todos os fatos que são feitos em detrimento do bem alheio, ou seja, burlando, mercê de perfeita observância das formalidades legais, o verdadeiro espírito da lei, de tais atos se dirá que são lícitos, porém, imorais. Quem cobra obrigação que já foi…
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