A ÉTICA DO ADVOGADO

Publicado em 09/01/2017

Como bem leciona Sanchez (1989, p. 249): “Mister, portanto, diante dessa orientação da Carta Magna, ressalvar que (...) o nobilante mister não pode ser minimizado. Ao contrário, deve ser colocado em pé de igualdade com os demais órgãos a serviço da Justiça: o Juiz e o Ministério Público”.

Por conseguinte, em 1994, o Estatuto da Ordem do Advogado do Brasil asseverou que “no seu ministério privado, o advogado presta serviço público e exerce função social” , deixando explícito que cabe ao advogado um múnus publico de conferir à população o acesso a seus direitos.

Nesse sentido, pode-se dizer que o advogado possui atividade vista por dois ângulos - uma pública de postulação e outra privada de representação -, afastando, com isso, o equivoco de que seria mero mandatário.

Como o advogado exerce sua atividade tanto judicial quanto extrajudicialmente, necessita de certos instrumentos para atuar em nome da parte: judicialmente, exige-se que esteja munido da procuração ad judicia, instrumento que o habilita a atuar processualmente, como disposto no art. 38 do Código de Processo Civil ; extrajudicialmente, exige-se que esteja munido da procuração ad negotia, com ou sem cláusula de poderes especiais.

Seu órgão de representação profissional é a Ordem dos Advogados do Brasil, órgão público de…

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