A ÉTICA DO ADVOGADO

Publicado em 09/01/2017

Aplica-se, também, a suspensão nos casos de reincidência em infração disciplinar (existência de censura ou suspensão pretérita) .

A suspensão importa na interdição do exercício profissional pelo período de trinta dias a doze meses. Nas hipóteses dos incisos XXI e XXIII a suspensão perdurará até que se satisfaça integralmente a dívida com correção monetária. No caso do inciso XXIV a suspensão incidirá até que se preste novas provas de habilitação .

A suspensão deverá ser informada aos juízos e serventias para impossibilitar o exercício da advocacia pelo profissional suspenso ou excluído .

A multa pode ser imposta cumulativamente com a suspensão, quando existente circunstância agravante, podendo seu valor variar entre uma e dez anuidades .

2.4 Exclusão

A exclusão se dá nos casos de aplicação, por três vezes, de suspensão e de infração do disposto nos incisos XXVI a XXVIII do artigo 34 do Estatuto. Para a aplicação da sanção disciplinar de exclusão é necessária a manifestação favorável de dois terços dos membros do Conselho Seccional competente .

A exclusão deverá ser informada aos juízos e serventias para impossibilitar o exercício da advocacia pelo profissional suspenso ou excluído .

Causando grave comprometimento do nobre conceito da profissão, caracteriza-se…

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