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A ÉTICA DO ADVOGADO
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Como conseqüência disso, ficam comprometidos o exercício da justiça e a eqüidade da sentença a ser prolatada pelos juízes, razão pela qual incorre em sansão penal o que faz afirmação falsa, cala ou oculta verdade em juízo” .
5.3. Lealdade Processual
São faltas ao dever de lealdade processual (LEGA. 1983, p. 41):
• a falsa indicação de residência de uma parte com o intuito de impedir à parte contrária a exceção de incompetência ratione loci;
• a falta de comunicação, a tempo, das conclusões;
• a apresentação à última hora de um novo documento não comunicado ao adversário;
• a inexata exposição dos fatos que servem de base à controvérsia;
• a alteração de um documento apresentado na causa;
• o intento de subornar testemunhas.
Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece os deveres das partes e seus procuradores, aos quais compete:
I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
II - proceder com lealdade e boa-fé;
III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;
IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
CAPÍTULO III – TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
1. Estrutura e Funcionamento do Tribunal de Ética e…
5.3. Lealdade Processual
São faltas ao dever de lealdade processual (LEGA. 1983, p. 41):
• a falsa indicação de residência de uma parte com o intuito de impedir à parte contrária a exceção de incompetência ratione loci;
• a falta de comunicação, a tempo, das conclusões;
• a apresentação à última hora de um novo documento não comunicado ao adversário;
• a inexata exposição dos fatos que servem de base à controvérsia;
• a alteração de um documento apresentado na causa;
• o intento de subornar testemunhas.
Nesse sentido, o Código de Processo Civil estabelece os deveres das partes e seus procuradores, aos quais compete:
I - expor os fatos em juízo conforme a verdade;
II - proceder com lealdade e boa-fé;
III - não formular pretensões, nem alegar defesa, cientes de que são destituídas de fundamento;
IV - não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à declaração ou defesa do direito.
CAPÍTULO III – TRIBUNAL DE ÉTICA E DISCIPLINA DA OAB
1. Estrutura e Funcionamento do Tribunal de Ética e…
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