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A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
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Resumo: o trabalho a seguir se trata de uma dissertaçãosobre a eficácia vertical e horizontal dos direitos fundamentais.
A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INTRODUÇÃO
Inicialmente, iremos abordar o nascimento dos direitos fundamentais ao longo da História, com passagens que demonstram verdadeiras eras desprovidas de lei ou mesmo autoritárias em sua essência.
E a persistência pelo uso da força, numa sociedade desprovida de leis, faz nascer o caráter injusto nas relações, preterindo pretensões de um em favor de outrem: uma verdadeira autotutela de direitos.
Outrossim, há de pontuarmos as terminologias acerca do instituto “Direito”, bem como da sua própria significação no todo, tido, em tese, como um regramento, uma ordem imposta à própria sociedade.
Trata-se, contudo, de um conjunto de normas não isoladas; um conjunto precípuo, de forma a perscrutar pela Justiça e pela paz social.
Por conseguinte, o caráter fundamental atribuído a um direito dá a este o sentido de máxima proteção e máxima garantia, capaz de buscar traços de humanidade e opor-se à própria fonte criadora (o Estado), abolindo qualquer ameaça ou perigo de lesão.
E ao falarmos em direitos fundamentais, há que suscitarmos sua eficácia no plano vertical, quando da imposição do Estado em face de um particular, bem como do ponto de vista horizontal, em que um terceiro opõe-se a outro, numa mesma linha de poder, tendo o Estado apenas como agente regulador, ainda que a sua garantia, na totalidade, seja mitigada em face da própria estrutura de poder exarada.
1 O NASCIMENTO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1.1 Introito
Num primeiro comento, a abordagem acerca dos direitos fundamentais nos faz inferir que sua origem tem berço edificado na História…
A EFICÁCIA VERTICAL E HORIZONTAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
INTRODUÇÃO
Inicialmente, iremos abordar o nascimento dos direitos fundamentais ao longo da História, com passagens que demonstram verdadeiras eras desprovidas de lei ou mesmo autoritárias em sua essência.
E a persistência pelo uso da força, numa sociedade desprovida de leis, faz nascer o caráter injusto nas relações, preterindo pretensões de um em favor de outrem: uma verdadeira autotutela de direitos.
Outrossim, há de pontuarmos as terminologias acerca do instituto “Direito”, bem como da sua própria significação no todo, tido, em tese, como um regramento, uma ordem imposta à própria sociedade.
Trata-se, contudo, de um conjunto de normas não isoladas; um conjunto precípuo, de forma a perscrutar pela Justiça e pela paz social.
Por conseguinte, o caráter fundamental atribuído a um direito dá a este o sentido de máxima proteção e máxima garantia, capaz de buscar traços de humanidade e opor-se à própria fonte criadora (o Estado), abolindo qualquer ameaça ou perigo de lesão.
E ao falarmos em direitos fundamentais, há que suscitarmos sua eficácia no plano vertical, quando da imposição do Estado em face de um particular, bem como do ponto de vista horizontal, em que um terceiro opõe-se a outro, numa mesma linha de poder, tendo o Estado apenas como agente regulador, ainda que a sua garantia, na totalidade, seja mitigada em face da própria estrutura de poder exarada.
1 O NASCIMENTO DOS DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS
1.1 Introito
Num primeiro comento, a abordagem acerca dos direitos fundamentais nos faz inferir que sua origem tem berço edificado na História…
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