EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Publicado em 01/12/2016

EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988: Educação de crianças com necessidades especiais.

SÃO PAULO
2010

"O direito à educação faz-se um direito de todos, porque a educação já não é um processo de especialização de alguns para certas funções na sociedade, mas a formação de cada um e de todos para a sua contribuição à sociedade integrada e nacional, que se está constituindo com a modificação do tipo de trabalho e do tipo de relações humanas. Dizer-se que a educação é um interesse público a ser promovido pela lei."
Anísio Teixeira

RESUMO

Esta monografia tem a finalidade principal de analisar a educação, enquanto direito social, à luz da Constituição Federal de 1988, focando a educação de crianças com necessidades especiais e seu atendimento na rede institucional de ensino. O direito à educação, previsto no art. 205 da CF/88, contém uma declaração fundamental que, em combinação com o art.6°, eleva a educação ao nível de direitos de todos, e em “todos” se incluem a criança e, em especial, o educando com necessidades especiais que, durante anos no desenvolvimento da humanidade, teve negado o direito de estudar, de ter acesso aos conhecimentos, sem passar por instituições educacionais regulares, ficando, até bem pouco tempo, em casa, pois a escola não…

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