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EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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O presente estudo trata da Educação, Direito Social, considerados como direitos de 2ª Geração, pois surgiram após a 1ª Guerra Mundial (1914 a 1918) e influenciados pela Constituição de Weimar, que tratou dos Direitos Sociais, onde “elaborou-se uma Constituição para a Alemanha republicana, da que o ponto mais relevante para a história jurídica é a Parte II – Direito e Deveres fundamentais dos alemães. Nesta, dedica-se a primeira seção ao indivíduo, a segunda, à vida social, a terceira, à religião e sociedades religiosas, a quarta, à instrução e estabelecimentos de ensino, e a quinta, à vida econômica.”
Sendo a educação direito social, à luz da Constituição Federal de 1988 do Brasil, para com que se efetive o direito e o dever do Estado à educação de crianças com necessidades especiais, preconizado enquanto fundamento para a dignidade humana, tendo a garantia no Capitulo II que versa sobre os Direitos Sociais no artigo 6º da CF, o direito a educação e no Capitulo III que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 que institui a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família.
É com base primeiramente nos artigos 6º, 205 e 208 da Constituição Federal de 1988 que fundamentamos este estudo que visa contribuir para a discussão do direito das crianças com necessidades especiais serem atendidas na rede pública e…
Sendo a educação direito social, à luz da Constituição Federal de 1988 do Brasil, para com que se efetive o direito e o dever do Estado à educação de crianças com necessidades especiais, preconizado enquanto fundamento para a dignidade humana, tendo a garantia no Capitulo II que versa sobre os Direitos Sociais no artigo 6º da CF, o direito a educação e no Capitulo III que trata da Educação, da Cultura e do Desporto, artigo 205 que institui a educação, direito de todos e dever do Estado e da Família.
É com base primeiramente nos artigos 6º, 205 e 208 da Constituição Federal de 1988 que fundamentamos este estudo que visa contribuir para a discussão do direito das crianças com necessidades especiais serem atendidas na rede pública e…
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