EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Publicado em 01/12/2016

Avanço significativo é a população voltar a viver em um país democrático, com possibilidade de mudar os rumos da nação através de eleições livres, com o sufrágio universal.

Porém a educação especial que visa à inclusão das crianças com necessidades especiais, apesar da previsão constitucional de educação ser direito de todos, ainda aqui, não é efetivamente contemplada, apesar dos direitos sociais terem conhecido um avanço considerável com a Magna Carta. Contudo, continua a luta pela inclusão a ser implementada pelos diversos segmentos da sociedade civil e pelo Estado.

Avançamos assim para um período da história do Brasil que será marcado por nova Ditadura, por força do Golpe Militar de 1964, quando os militares tomam o poder, destituindo o então presidente João Goulart e instaurando a Ditadura Militar no pós 64 que tem fôlego e avança até o ano de 1984.

Tomado o poder pelos militares, surge também a necessidade de uma nova Constituição que legitimasse o Golpe, eis que é feita a Constituição de 1967.

2.6 Constituição de 1967

A Constituição do Brasil, de 24 de janeiro de 1967 foi oficialmente promulgada, mesmo com as controvérsias, porque alguns autores defendem a idéia de ser semi outorgada. Como não é o objetivo a que nos propomos, vejamos os resultados que propõe para os…

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