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EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
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Assim, com tais debilidades históricas frente à omissão de nossos governos anteriores com a educação e principalmente, com a educação de crianças com necessidades especiais, avançamos para o ano de 1934, chegando à era Vargas, pós Revolução de 1930 que depôs a antiga oligarquia cafeeira no poder após os dois primeiros governos militares do Marechal Deodoro da Fonseca e Floriano Peixoto.
2.3 Constituição de 1934
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de Julho de 1934 trouxe avanços significativos para a nação brasileira, tratou da educação, estabelecendo, no título V, dois capítulos que tratavam da “Família, da Educação e da Cultura”, sendo que no capítulo II, estabelecia o ideal de educação a ser cumprido, a partir do artigo 148 até o 158.
Entre os avanços, foi uma Constituição promulgada, estabeleceu o voto feminino, a limitação da jornada de trabalho, a idade mínima, o salário mínimo e foi inspirada na Constituição de Weimar de 1919 na Alemanha. Também houve uma preocupação com os direitos sociais, sobretudo, voltando ao nosso objeto de estudo, a educação, estabeleceu o artigo 149:
“A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes…
2.3 Constituição de 1934
A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil, de 16 de Julho de 1934 trouxe avanços significativos para a nação brasileira, tratou da educação, estabelecendo, no título V, dois capítulos que tratavam da “Família, da Educação e da Cultura”, sendo que no capítulo II, estabelecia o ideal de educação a ser cumprido, a partir do artigo 148 até o 158.
Entre os avanços, foi uma Constituição promulgada, estabeleceu o voto feminino, a limitação da jornada de trabalho, a idade mínima, o salário mínimo e foi inspirada na Constituição de Weimar de 1919 na Alemanha. Também houve uma preocupação com os direitos sociais, sobretudo, voltando ao nosso objeto de estudo, a educação, estabeleceu o artigo 149:
“A educação é direito de todos e deve ser ministrada pela família e pelos poderes públicos, cumprindo a estes…
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