EDUCAÇÃO, DIREITO SOCIAL À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Publicado em 01/12/2016

8 – RETRATO DO BRASIL FRENTE A REALIDADE EDUCACIONAL INCLUSIVA

Após o estudo do processo de efetivação do direito social da educação para crianças com necessidades especiais através da História no Brasil e a leitura do dispositivo legal contido nas oito (08) Constituições que o Brasil conheceu, reafirmamos neste capítulo a afirmação histórica dos direitos humanos, bem como brilhantemente expõe Konder Comparato, Fábio “ O que se conta, nestas páginas, é a parte mais bela e importante de toda a História: a revelação de que todos os seres humanos, apesar das inúmeras diferenças biológicas e culturais que os distinguem entre si, merecem igual respeito, como únicos entes no mundo capazes de amar, descobrir a verdade, e criar a beleza. É o reconhecimento universal de que, em razão dessa radical igualdade, ninguém – nenhum indivíduo, gênero, etnia, classe social, grupo religioso ou nação – pode afirmar-se superior aos demais” .

Este estudo procurou mostrar nos capítulos anteriores como foram sendo criados e o processo de luta e organização para alcançar a educação de crianças com necessidades especiais a partir do conceito de direito social criado pelos homens e ratificado pelo ordenamento jurídico dos estados a partir do reconhecimento dado pela Declaração Universal dos Direitos Humanos.

No Brasil…

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