DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE

Publicado em 09/02/2017

Em sendo assim, conforme dito anteriormente, a culpa consciente confunde-se por vezes com o dolo eventual, uma vez que é complicado distinguir se o agente teve ou não vontade do ocorrido, aceitando o resultado como possível, e não se importando se este iria ocorrer (dolo eventual), ou previu o resultado, mas o excluiu como possível (culpa consciente).

Este tema é muito debatido principalmente nos casos de crimes de trânsito, os quais serão vistos a seguir.

5.1 DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE NOS CRIMES DE TRÂNSITO

Neste aspecto dos crimes de trânsito, deve-se saber as condições em que o sujeito agiu, tem-se um debate muito grande no aspecto do racha veicular e no caso de embriaguês ao volante.

5.1.1 RACHA: Dolo Eventual ou Culpa Consciente?

Para diferenciar essas espécies de crimes no dito racha, deve-se explicar primeiramente o que é racha, para assim fornecer um parecer.

Racha deve ser entendida como uma competição em via pública ou particular (autódromo), em que dois ou mais veículos, emparelhados lado a lado, arrancam de forma brusca, com o intuito de chegar à um destino no menor tempo possível, sendo na maioria das vezes em reta, com distância previamente estabelecida pelos praticantes da modalidade. Cumpre ressaltar que esta prática está prevista no Código Brasileiro de Trânsito em…

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