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DOLO EVENTUAL E CULPA CONSCIENTE
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“EMENTA: ACIDENTE DE TRÂNSITO. COLISÃO NA TRASEIRA. CULPA PRESUMIDA. Demonstrando a prova - principalmente através da certidão de ocorrência - que o acidente ocorreu porque o réu colidiu na traseira do veículo que trafegava a sua frente, de propriedade e conduzido pelo autor, correta a decisão que concluiu pela procedência do pedido em razão da presunção de culpa de quem colide na traseira, por não guardar a distância regulamentar necessária. Indenização pelos danos materiais devidamente fixada, de acordo com o orçamento de menor valor, de três juntados. Inexistência de provas que afaste a idoneidade dos referidos orçamentos. SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. RECURSO IMPROVIDO. (Recurso Cível Nº 71002578581, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Afif Jorge Simões Neto, Julgado em 13/10/2010).”
4.2.6 CULPA MEDIATA OU INDIRETA
É a espécie de culpa onde o agente contribui de forma mediata ou indireta para a ocorrência de um segundo fato criminoso.
À luz da explanação de Fernando Capez temos o seguinte vislumbre:
“Ocorre quando o agente produz indiretamente um resultado a título de culpa. Exemplo: um motorista se encontra parado no acostamento de uma rodovia movimentada, quando é abordado por um assaltante. Assustado, foge para o meio da pista e acaba sendo atropelado e morto. O agente…
4.2.6 CULPA MEDIATA OU INDIRETA
É a espécie de culpa onde o agente contribui de forma mediata ou indireta para a ocorrência de um segundo fato criminoso.
À luz da explanação de Fernando Capez temos o seguinte vislumbre:
“Ocorre quando o agente produz indiretamente um resultado a título de culpa. Exemplo: um motorista se encontra parado no acostamento de uma rodovia movimentada, quando é abordado por um assaltante. Assustado, foge para o meio da pista e acaba sendo atropelado e morto. O agente…
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